EDITAL DE REGULARIZAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 2019.

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 2019.

O MUNICÍPIO DE EDEIA-GO, com sede administrativa na Prefeitura situada na Av. Presidente Kenedy, n. 161, Centro, nesta cidade, Cep 75.940-000, telefone 64 3492-1545, através da Comissão Especial de Concurso Público - CECP, designada pelo Decreto n. 121/19, de 16/09/19, torna público a abertura de concurso público visando a seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos do Poder Executivo, em conformidade com Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n. 506/07 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), Lei Municipal n. 507/07 (Dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal), Lei Municipal n. 1.916/15 (Criação da Procuradoria Municipal), Lei Municipal n. 513/07 (Dispõe Sobre o Plano de Cargos do Magistério Público Municipal de Edéia), Leis Municipais n. 934/19, 989/12, 636/10, 627/10, 534/07, 549/08, Lei Federal n. 11.350/06 com alterações da Lei n. 13.708/18 (Regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias), demais leis aplicáveis e disposições regulamentares previstas neste Edital regulamento e seus anexos.

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