DECRETO: 330/2023
Data do decreto: 26/05/2023
Descrição: Revoga todos os Decretos Municipais que declaravam situação de calamidade e/ou emergência em saúde pública no Município de Edéia, como também definiram medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus ( 219-nCov), e dá outras providências.