Atribuições da Secretaria
I - DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR OS SERVIÇOS DA SECRETARIA, BEM COMO AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO;
II - REPRESENTAR SOCIALMENTE O PREFEITO, QUANDO POR ELE DESIGNADO;
III - ATENDER AS PESSOAS QUE PROCURAREM O GABINETE DA SECRETARIA, ORIENTANDO-AS, PRESTANDO-LHES INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, ENCAMINHANDOAS, QUANDO FOR O CASO, AO PREFEITO;
IV - TRANSMITIR AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA SUAS DETERMINAÇÕES;
V - MANDAR PREPARAR E ASSINAR ATOS, AVISOS, CIRCULARES, ORDENS, INSTRUÇÕES DE SERVIÇOS E OUTROS PAPÉIS OU EXPEDIENTES, NO ÂMBITO DOS OBJETIVOS DA SECRETARIA;
VI - RESPONSABILIZAR-SE PELA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, BEM COMO PELAS RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO, PELA CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO PÚBLICO;
VII - ESTUDAR E DESPACHAR OS PROCESSOS SUBMETIDOS À SUA APRECIAÇÃO, PODENDO SER ASSISTIDO PELOS CHEFES DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA;
VIII - COLECIONAR E MANTER EM BOA ORDEM, DE MODO A FACILITAR AS CONSULTAS, LEIS, DECRETOS, REGULAMENTOS, INSTRUÇÕES, ORDENS DE SERVIÇOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA;
IX - PROMOVER O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA, DOS PLANOS E PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL E A AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS RESULTADOS;
X - PROMOVER A IMPLANTAÇÃO NA SECRETARIA DAS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, A FIM DE QUE SE OBTENHA O MAIOR ÊXITO NA EXECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS;
XI - ELABORAR PROJETOS DE OBRAS, DE REFORMAS E REPAROS DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS;
XII - ENCOMENDAR AO ÓRGÃO COMPETENTE, PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTOS PÚBLICOS;
XIII - ELABORAR PROJETOS DE ARRUAMENTOS, PASSEIOS PÚBLICOS, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS;
XIV - EXECUTAR TODOS OS PROJETOS ACIMA ESPECIFICADOS;
XV - SUPERVISIONAR E FISCALIZAR TODOS OS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADOS POR TERCEIROS, PRINCIPALMENTE AS DE REDES DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO, ÁGUAS PLUVIAIS, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA;
XVI - MANTER FLUXO CONTÍNUO DE INFORMAÇÕES COM O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL;
XVII - COORDENAR, CONTROLAR E EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
XVIII - ELABORAÇÃO DE PROJETOS, A EXECUÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS;
XIX - A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS DA PREFEITURA, RELATIVOS ÀS OBRAS;
XX - DIRIGIR OS SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA;
XXI - FAZER CUMPRIR O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO;
XXII - EXECUTAR OS SERVIÇOS DO BEM ESTAR URBANO, PREFERENCIALMENTE OS DE: A) CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS; B) COLETA, TRANSPORTE E ADEQUADO DESCARTE DO LIXO; C) FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E ESGOTO E OUTROS SERVIÇOS CONCEDIDOS;
XXIII - ADMINISTRAR MERCADOS, FEIRAS, MATADOURO, CEMITÉRIOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE IMAGENS DE TV E COMUNICAÇÃO;
XXIV - FAZER CUMPRIR O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO;
XXV - A EXECUÇÃO DE QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O BEM ESTAR DOS MUNÍCIPES.
