INEXIGIBILIDADE: 5/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 31/01/2025

Valor estimado: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil)

Informações do objeto

CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO COM PRIMEIRO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE EDÉIA (CONSEG).

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração contratá-los sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Fundamentação legal

Inexigibilidade - inciso I do Art. 74, Lei 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO HENRIQUE PIRES
Responsável pela Informação	PAULO HENRIQUE PIRES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOÃO VICTOR CAETANO BARBOSA
Responsável pela Ratificação	CARLA FARIA DE FREITAS