Ofício de Circular e Interno de nº 01/2024 - Adequação e observância ao Decreto Municipal de nº 284/2024 e à Recomendação de nº 001/2024 da Promotoria de Justiça da Comarca de Edéia.
30/04/2024 - COMPETÊNCIA: 208
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
