Autoriza o Município de Edéia a firmar Contrato com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL e dá outras providências.
Autoriza o Poder Excecutivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos " Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Colaboração com o Sindicato Rural, efetuar repasses, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia e dá outras providências necessárias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com a Associação Atlética do Banco do Brasil- Edéia-GO e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 290, de 15 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a remissão quanto à cobrança e pagamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Institui bônus ao auxílio alimentação dos servidores, exclusivamente no mês de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de incentivo funcional extra para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde-ACS e Agente de Combate às Endemias- ACE no ano de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-Go, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 725/2023, de 25 de fevereiro de 2001, e estabelece outras providências.
Altera a Lei nº 1.088, de 19 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.117/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover e firmar Termo de Cooperação com a Associação Edeense Transformando Vidas (CNPJ: 07.957.006/0001-49), visando a concessão de autorização condicionada para a realização de obra de reforma e ampliação do prédio público em que a entidade se encontra sediada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no perímetro urbano delimitado pela Lei Municipal de nº 537/07, e dá outras providências.
Retifica redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.118/23, de 26 de junho de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 507, de 29 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Cria Câmara de Prevenção de Resolução Administrativa de Conflitos de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instruir o Programa de Recuperação Fiscal-Refis, no município de Edéia-Go e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE EDÉIA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE EDÉIA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 125.125,39 (Cento e vinte e cinco mil, cento e vinte cinco reais e trinta e nove centavos).
Reajusta a remuneração dos valores comissionados da Câmara Municipal de Edéia, e dá outras providências.
