Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Edéia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº. 11.340 de 07 de agosto de 2006.

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Paulo e Estevão e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.168/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Santo Antônio" e dá outras providências.

Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período de 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO e dá outras providências.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Edeia-Go nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providencis.

Autoriza o Poder Executivo o promover aditivo de 18% (dezoito por cento) ao valor previsto, a título de repasse financeiro, no Termo de Colaboração de nº 007/2024, firmado entre o Município de Edéia e o Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia - GO, de modo a oportunizar o realização da XXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA - GO, e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

Cria a alínea "b" do §3º da Lei Municipal de nº 506/07, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 500/06, que instituiu o Código de Postura do Município de Edéia e Lei nº 290/97, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e reclassificação de cargos e funções gratificadas e atualização de tabelas de funções de confiança e cargos comissionados e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.155/2023 do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia.

Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA-GO, e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei municipal n° 507/2007, de 03 de janeiro de 2007e dá outras providências.

Altera a Lei municipal n° 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e os proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregadores públicos do Poder Executivo e do Poder Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação e implementação do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia.

Dispõe sobre a concessão de espaços comerciais da Praça Municipal Otaviano Martins Pires (Praça da Rodoviária), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Institui no Município de Edéia-GO o dia dos Desbravadores.

Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras outras providências.

Dispõe sobre a isenção de IPTU no Município de Edéia aos contribuinte que especifica e dá outras providências.