Dispõe sobre a regulamentação de fornecimento de alimentação aos servidores públicos municipais e prestadores de serviços.
Portaria de SMSE nº 04, resultado da eleição das organziações para compor o Conselho Municipal de Saúde no mandato 2022/2023.
Institui e nomeia mebros à Comissão Especial de Credenciamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de Curadoria Especial, para atendimento da Lei Federal nº 14.017/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.150/2021 e do Decreto Municipal nº 759/2021.
Dispõe sobre designaçãode servidor para prestar serviços como responsável pelo controle de patrimônio do município.
Cria a Central de Abastecimento Farmaceutica Municipal e outras providencias no sentido de recebimento, armazenagem, distribuição e expedição de medicamentos, produtos serviços de saude
