| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ANTONIO TELES DE OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| ANTONIO TELES DE OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| CAREL SOUZA REIS | SECRETÁRIO(A) |
| CARLA FARIA DE FREITAS | PREFEITO(A) |
| DANIEL REIS SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| DIVINO APARECIDO MARTINS | SECRETÁRIO(A) |
| ELIENE BURI RODRIGUES ANDRADE | SECRETÁRIO(A) |
| ELIENE BURI RODRIGUES ANDRADE | SECRETÁRIO(A) |
| ELZA FELIPE DE CASTRO | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO DE ASSIS MENDES | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA | SECRETÁRIO(A) |
| JOSE CAETANO BORGES | SECRETÁRIO(A) |
| KATIA CUNHA DE ANDRADE REZENDE | SECRETÁRIO(A) |
| MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA | SECRETÁRIO(A) |
| MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
ALVARO JOSÉ DA SILVA ALVES
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Última solicitação: 10/03/2025 11:32